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laiQue tal falarmos sobre transparência? O que vocês sabem da LAI, a Lei de Acesso à Informação? Bom, hoje faz 1 ano que  essa lei foi implementada e nesse post vocês vão poder conferir  o quanto todos nós temos a ganhar com a sua devida aplicação e também como fazer para utilizá-la.

Basicamente, a LAI regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ficou confuso? Explicamos já: através da lei o cidadão brasileiro tem o direito dereceber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo. Você pode solicitar dados oficiais de todos os orgãos públicos citados acima com exceção de dados pessoais de terceiros e as informações classificadas por autoridades como sigilosas. E tudo isso sem precisar apresentar justificativa. Um grande passo para a democracia, não acham?

 

Confiram abaixo como fazer para utilizar a lei a seu favor, passo-a-passo, aqui no blog. E quem quiser mais detalhes, pode acessar a matéria que fizemos para o site, clicando aqui.

Info_junho2012_pg15

 

 

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